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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:10
Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.
Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 11:13
Juiz decide em favor de herdeiros
A instituição financeira UNIBANCO S/A foi condenada a pagar para cinco herdeiros as diferenças da caderneta de poupança, referentes a junho de 1987 a fevereiro de 1989.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 12:01
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:50
TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa
Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 10:10
Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"
O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:00
PGR pede para STF adiar mais uma vez julgamento de planos econômicos
Cerca de 400 mil ações estão paradas nos tribunais à espera da decisão
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:02
STJ garante aplicação de taxa progressiva de juros no cálculo do FGTS
O ministro da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado acolheu recurso do aposentado Alziro Turolle contra decisão do TRF 3ª Região (São Paulo).
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:52
Tribunal condena funcionária de livraria por furto qualificado
Fraude em cartões de vale-refeição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:18
FGTS. Nulidade de Contrato por ausência de Concurso Público
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:18
Banco Central é condenado a indenizar agricultor
Agricultor pediu o valor do seguro corrigido e indenização pelos danos morais resultantes da humilhação e vergonha de não ter conseguido pagar suas dívidas
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 14:42
Finanças aprova projeto que extingue contribuição de 10% sobre FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco proposta que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de despedida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:44
Indenização a correntista por devolução indevida de cheques
Em 1º Grau, o valor estipulado foi de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 07:38
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 14:10
Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, o art. 25 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, e o inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:45
Justiça condena funcionária da CEF por peculato
Crime foi praticado 23 vezes, entre abril e maio de 2009, e resultou na subtração, em proveito da ré, de mais de R$ 61,2 mil das contas de 11 clientes
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:00
Bloqueio de valores de conta corrente conjunta segue a regra da co-propriedade
Recorrente defende a impenhorabilidade dos valores depositados na sua conta, já que nela são creditados apenas aposentadoria e pensão
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:20
SDI-2 rejeita recurso de empresa que acusou prestadora de serviço de fraude para prejudicá-la
De acordo com a decisão, não houve comprovação de que a empresa contratada não passou dinheiro ao empregado, conforme a alegação da ré
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:50
Trabalho aprova fim da contribuição por demissão imotivada
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)